O advogado criminalista Técio Lins e Silva tomou posse como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, nesta sexta-feira (9/5), em uma concorrida solenidade de posse, que reuniu mais de 700 pessoas, entre advogados, juízes, desembargadores, procuradores, defensores públicos, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, parlamentares e ministros de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal. O evento aconteceu no auditório Evandro Lins e Silva (tio de Técio), na sede da OAB-RJ.
O novo presidente do IAB cumpriu sua promessa de campanha, de intensificar o trabalho de proposição de leis e de academia jurídica, e anunciou [4] medidas como o projeto de lei apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) na Câmara, na última semana. Elaborado por sugestão de Técio, o texto acrescenta ao Código Penal um artigo que tipifica o crime de violação de prerrogativas da advocacia, com pena de três meses a um ano.
Técio anunciou também que o IAB irá apresentar um substitutivo ao projeto da Reforma do Código Penal (PLS 236/2012). "Seus graves defeitos ainda podem ser corrigidos, ainda há tempo”, afirmou. Minutos depois, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que apresentou no ano passado, a pedido do IAB, um substitutivo ao Código de Processo Penal, disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que se prontifica, desde já, a debater a possibilidade de apresentar na Câmara um substitutivo ao PLS 236/2012.
“Já temos essa discussão, e minha posição é contrária a alguns dispositivos, que são retrocessos em termos de política criminal e de definição de tipos penais, com arbitramento de penas que ferem o equilíbrio da dosimetria penal. Fica sem sentido o conjunto das penas aplicáveis a um ou outro delito. O projeto deve ser discutido e alterado”, defendeu o deputado.
Outra ação confirmada foi o incremento da biblioteca do IAB, que receberá a doação do acervo completo da OAB-RJ. “Vamos receber essa doação, fazendo com que a nossa biblioteca se aperfeiçoe como um centro primoroso de cultura e informação. A vocação acadêmica do IAB será mantida, cultivada e ampliada”, disse Técio.
Em seu discurso, Técio destacou também o “momento privilegiado”, com a entrada em pauta, no Congresso Nacional, de tantos temas importantes para a advocacia. Além do Código Penal, estarão tramitando os projetos dos Códigos Eleitoral e Comercial, os de Processo Civil e Penal, as Leis de Mediação, de Arbitragem e de Execução Penal, e a Codificação das Leis Trabalhista, “além de outros textos fundamentais para a modernização da nossa ordem jurídica”, salientou.
Para frisar a urgência de se reformar o Código Comercial, o novo presidente do IAB lembrou que parte do texto hoje em vigor foi formulado na época do Império, pelo próprio Instituto. “Esse texto é tão sólido que varou o século, já são 143 anos de vigência. Vejam a necessidade de atualizar o Código Comercial brasileiro”, disse.
Supremo
Tendo a seu lado o vice-presidente do STF Ricardo Lewandowski, o novo presidente do IAB aproveitou para lembrar que em breve o ministro também deverá ser eleito presidente do Supremo – devido ao fim do mandato de Joaquim Barbosa, em novembro. “Sabemos que sua presidência será transparente, democrática e posta a serviço da Justiça. Temos razões de sobra para acreditar nisso, temos certeza de que os advogados do Brasil serão ouvidos, e mais do que isso, recebidos”, afirmou.
Ainda mencionando o ministro, Técio criticou as limitações ao Habeas Corpus praticadas atualmente por decisões dos tribunais superiores e do Supremo. “Outro dia, em um julgamento de um HC, em que se discutia a proibição do HC substitutivo do recurso ordinário, foi o ministro Ricardo Lewandowski quem lembrou que essa regra tem origem no Ato Institucional 6, o primeiro a inaugurar a época sinistra da ditadura. Aplicá-la hoje é uma ofensa à democracia e aos que deram à vida pela sua restauração. Estaremos atentos às violações das prerrogativas da profissão”, assegurou.
Coincidência de datas
Emocionado, lembrou que a solenidade que o empossava como presidente do IAB ocorria no mesmo dia em que morreu seu pai, o advogado criminalista Raul Lins e Silva. “Quis o destino, senhoras e senhores, que a data de triste lembrança fosse transformada, hoje, nesse novo desafio, 46 anos depois. Juntar esperanças, levantar bandeiras, procurar saídas, realizar ideais, olhar para frente, sem nunca deixar de olhar para trás, e jamais perder a bravura”, resumiu, referindo-se ao legado de seu pai.
Clique aqui [4]para ler o discurso de posse de Técio Lins e Silva.
Personalidades presentes falaram sobre o novo presidente do IAB e sua diretoria:
Ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF:
“Aprendi a admirar o dr. Técio há muito tempo, por sua atividade como advogado, mas passei a vê-lo de perto a partir da atuação dele no Supremo Tribunal Federal, como um tribuno extraordinário, defensor da liberdade, da democracia, dos direitos fundamentais, e tornei-me um admirador ainda mais convicto. Estou presente aqui para homenageá-lo, não só pelo seu passado, como também pelo seu presente. Tenho certeza que ele será um grande presidente, porque ele não só cultua esses valores, que são os pilares da Constituição, mas ele também é um intelectual. E um dos objetivos do IAB é contribuir para o avanço da ciência jurídica nos seus vários setores, e eu penso que o Técio é a pessoa indicada para que o Instituto dê um grande passo para o futuro.”
Marcus Vinicius Furtado da Costa, presidente da OAB:
“Podemos dizer que o IAB é a entidade-mãe da OAB. Por decisão da atual diretoria da OAB Federal, o IAB faz parte da Comissão Temária da Conferência Nacional dos Advogados, e temos tido pautas conjuntas de atuação. O Instituto tem uma história de tradição e de contribuição com a cultura jurídica do Brasil, mas ele não é apenas o passado. O IAB protagoniza importantes pautas do presente, principalmente no pensamento jurídico da nação. É uma entidade irmã.
A OAB Nacional está à disposição para continuar a parceria mantida na gestão do presidente Fernando Fragoso, e aprofundá-la. Penso que quanto mais entidades e advogados trabalharem pelo fortalecimento da advocacia e do estado democrático de direito, tanto melhor para a nação.
O Técio é um grande lutador pelo fim da ditadura militar, um advogado que defende os princípios do direito da pessoas humano, do devido processo legal, um advogado de luta, de balcão, um símbolo do advogado militante que todos temos que homenagear e prestigiar. É um amigo desde que eu era conselheiro federal pela OAB do Piauí. Constituímos uma boa amizade, e agora, fruto do destino, nos encontramos presidindo duas importantes entidades da advocacia, e vamos trabalhar juntos com o objetivo de valorizar o cidadão.”
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ:
“A posse mistura dois fatores. Primeiro, a força do momento do IAB, com o belo trabalho realizado pelo Fernando Fragoso, com quem tivemos muito orgulhos de desenvolver ações conjuntas. E também, agora, a posse do Técio Lins e Silva, que simboliza, como ninguém, a advocacia brasileira, seus anseios, sua história. Eu tenho uma história pessoal que marca essa nossa relação, porque ele foi o meu primeiro voto. Como ele lembrou hoje, eu organizei o Grêmio do colégio para fazer campanha para ele para senador [em 1990]. O IAB vai seguir seu caminho de conquistas.”
Alessandro Molon, deputado federal (PT-RJ):
“Quando eu liguei para confirmar minha presença na sua posse, o dr. Técio falou: ´Olha, quero contar com você como nosso representante em Brasília, e já tenho uma sugestão´. E assim me apresentou a proposta, que se transformou no projeto que apresentei essa semana na Câmara tipificando como crime a violação das prerrogativas do advogado. Por questão de justiça e honestidade intelectual, eu o cito na apresentação do projeto. Agora, vamos trabalhar para aprovar.”
Conheça a composição da nova diretoria do IAB: