Entrevista com Técio Lins e Silva para a Revista online - Ibrajus - INGLES

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Natural do Rio de Janeiro, formado em 1968, é advogado criminalista, professor (licenciado) da Univ. Cândido Mendes e foi Conselheiro do CNJ (2007-2009). Técio Lins e Silva

1. IBRAJUS:  O que levou o senhor a estudar  Direito? Como era a Faculdade naquele tempo? Os alunos participavam das aulas ou elas eram meramente expositivas. Qual o professor que lhe despertou maior admiração?

R. Todo o meu percurso como Advogado está descrito num livro de memórias afetivas e profissionais – O QUE É SER ADVOGADO – esgotado após a segunda edição, comemorativa do meu primeiro centenário... Completei 60 anos de idade ao mesmo tempo em que completava 40 anos do primeiro Júri que fiz, em 1965, ainda estudante. Somei as datas e anunciei o centenário!

As faculdades de direito, naquela época, eram centros de formação cidadã. Praticava-se sadia política universitária e vivia-se intensamente o País. Um mês depois do início das aulas fomos surpreendidos com o golpe, o fechamento do Diretório Acadêmico e a perseguição aos seus dirigentes. Passamos a viver uma outra realidade universitária com a cassação de vários professores e o fim da liberdade de cátedra. Foram tempos muito difíceis e eu mesmo fui suspenso disciplinarmente várias vezes e para entrar na Faculdade para fazer prova, juntamente com outros alunos, tivemos que recorrer a Mandado de Segurança para estudar, munidos de medida liminar concedida pela Justiça. Vários excelentes professores foram cassados e outros proibidos de dar aula.

2. IBRAJUS:  O que levou o senhor a advogar nas Auditorias de Guerra da Justiça Militar, defendendo os acusados de crimes contra a segurança nacional? O que levava os acusados a procurarem o seu escritório?

R. Quis o destino que eu antecipasse o exercício profissional devido à morte de meu Pai. Trabalhei com ele desde o vestibular. Ele atuava na defesa dos perseguidos políticos e eu o acompanhava nas visitas aos cárceres, à polícia política, às auditorias militares e aos tribunais. Era natural que eu continuasse a ser procurado por essa mesma clientela, sobretudo por minha própria geração que sofria as perseguições implacáveis do regime.

3. IBRAJUS:  Como era a sua atividade perante as autoridades policiais ou das Forças Armadas? O senhor era respeitado como advogado?

R. Naquele tempo, os Advogados eram respeitados, ainda que representássemos os inimigos do regime, os adversários do governo e os que queriam exercer a liberdade de pensamento. O sistema era outro. A atividade profissional sofria limitações decorrentes da lei e da inexistência de liberdade. A legislação daqueles tempos permitia a decretação da prisão pelo encarregado do Inquérito Policial Militar por 30 dias, sem controle jurisdicional. A incomunicabilidade do preso para a família e o advogado pelo prazo de 10 dias era estabelecida pela lei. Quando o regime endureceu, a partir dos anos 70, a tortura passou a ser um método oficial de investigação criminal. Era muito difícil advogar.

4. IBRAJUS:  Como era a sua atividade perante as autoridades do Poder Judiciário? Os Juízes Auditores revelavam independência nas suas decisões?  Temiam ser cassados pelo AI5? É verdade que advogados corriam o risco de serem presos?

R. De uma maneira geral, os Juízes Auditores honraram a magistratura e a Justiça Militar como um todo teve um papel relevante. O depoimento dos Advogados que militaram nesse tempo e nesses auditórios é unânime neste sentido. A política não conseguiu contaminar a Justiça Militar e foi possível obter resultados importantes na defesa dos perseguidos políticos.

O risco de prisão era concreto para qualquer cidadão e, obviamente, para os Advogados. Entretanto, poucos foram os casos em que isso se deu. Na maioria dos casos as prisões eram praticadas pelas forças paramilitares, e muitas vezes não assumidas oficialmente.

5. IBRAJUS:  Durante o período do regime militar, o Poder Judiciário Estadual envolveu-se, de alguma forma, com os detentores do poder? Havia algum tipo de influência sobre Juízes de Direito e Desembargadores? O senhor se lembra de algum caso concreto?

R. No começo, a competência para processar e julgar os civis acusados de crimes contra a segurança nacional era da justiça comum. A desconfiança dos militares nessa Justiça é que levou o Ato Institucional nº 2, no ano seguinte ao golpe, a deslocar a competência para a Justiça Militar. A nossa sensação, com todo o respeito, é que os militares erraram nessa avaliação. Se os processos políticos permanecessem nas mãos dos juízes sem farda os resultados seriam outros, exatamente pelo temor que o regime inspirava, cassando, aposentando, demitindo, prendendo, sem nenhum critério. A Justiça Militar, pelo fato de pertencer ao poder dominante conseguiu ser independente e mais ou menos justa. Tenho vários casos concretos relatados no livro O QUE É SER ADVOGADO.

6. IBRAJUS:  Diz-se que o Superior Tribunal Militar era uma Corte mais imparcial, humana. Isso corresponde à verdade? Os julgamentos do STM eram mais técnicos, imparciais, do que os das Auditorias?  O senhor lembra de algum caso especial?

R. Sim, é verdade. O STM teve um papel importantíssimo na contenção da violência e dos abusos praticados. Isso é tão verdadeiro que até ele mesmo sofreu uma agressão, após o AI-5, de 13/12/68, cassando um Ministro da Corte, o General Peri Bevilacqua, um exemplar militar, positivista de formação, e que foi ali uma voz em defesa das liberdades. O Tribunal concedia habeas corpus para trancar ações penais incabíveis, anulava denúncia ineptas oferecidas pelo MP pelo país afora, julgava com relativo respeito às formalidades e às leis. A prova disso é que o regime quando endureceu, suspendeu o habeas corpus para os crimes políticos, prova de que o STM não era confiável para a prática do arbítrio. Tenho oublicado o relato de muitos casos interessantes. Basta consultar essas referidas memórias profissionais...

7. IBRAJUS:  Quando teve início a abertura política, lenta e gradualmente, o senhor pode sentir a transformação do Poder Judiciário? Os novos juízes auditores, selecionados em concursos feitos durante o regime, eram mais independentes?

R. Quando a Justiça Militar deixou de ser competente para o processo e julgamento dos processos políticos, na abertura do regime, eu não mais participei de sua rotina. A minha experiência data exatamente do período do regime militar. Penso que o papel e o exemplo da Justiça Militar daqueles tempos há de ter influenciado a nova magistratura castrense a ser mais garantista e democrática.

8. IBRAJUS:  O senhor sofreu em família a cassação de seu tio, o respeitado Ministro Evandro Lins e Silva, do Supremo Tribunal Federal, e de outros magistrados. Como isto ocorria? Era feita uma investigação? Por quem? Os critérios eram claros?

R. Isto aconteceu em fevereiro de 1969, dois meses após o AI-5, que fechou ainda mais o regime e endureceu a ditadura. As cassações não tinham o menor critério e eram praticadas da maneira mais absurda e antidemocrática. O Congresso foi fechado; inúmeros parlamentares e políticos tiveram os seus mandatos cassados e os seus direitos políticos suspensos, sem direito a defesa e sem que se conheçam os motivos até hoje! Magistrados, membros do Ministério Público, inclusive o Militar, foram aposentados com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço da forma mais arbitrária e violenta. Era um verdadeiro regime de terror!

9. IBRAJUS:  O senhor exerce a advocacia há muitos anos. Como vê a evolução desta profissão? Ela está mudando? O senhor é a favor do exame de Ordem? Haverá lugar para advogados solitários no futuro? Ou apenas os grandes escritórios sobreviverão?

R. Sonho com uma profissão respeitada. Temo que a má qualidade do ensino jurídico e a multidão de bacharéis mal formados venha a exercer uma pressão sobre a banda clientelista do Congresso, permitindo o fim do exame de ordem. Este será também o fim da profissão. A Advocacia mudou radicalmente desde quando ingressei nela. Permaneço exercendo a profissão nos velhos moldes da advocacia liberal, solitária e quixotesca. Não pretendo dela me afastar e vejo com alegria que novos talentos chegam acreditando nesses mesmos sonhos!

10. IBRAJUS:  Se o senhor pudesse voltar no tempo  faria tudo de novo e da mesma forma ou escolheria outro caminho ou estratégia de ação?

R. Repetiria tudo novamente! E, com a vantagem da experiência, faria muito melhor...

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